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Termos de uso

Contrato de uso · versão de 13/11/2026

Termos de uso da plataforma NextLevel Commerce

1. Quem são as partes

Em resumo: a NextLevel fornece a tecnologia; a loja e as vendas são suas.

De um lado, a NextLevel Marketing Ltda - ME, CNPJ 51.392.006/0001-92 ("NextLevel"), que opera a plataforma NextLevel Commerce. Do outro, a pessoa ou empresa que cria a conta e a loja na plataforma ("LOJISTA").

Ao aceitar estes termos no painel, o LOJISTA contrata o uso da plataforma nas condições abaixo.

2. O que a plataforma oferece

A plataforma é um sistema online para criar e operar uma loja virtual: vitrine, catálogo, carrinho e pagamento, pedidos, clientes, temas, integrações e as demais ferramentas do painel.

O LOJISTA recebe o direito de usar a plataforma enquanto a conta estiver ativa. Os recursos de cada plano estão na página de planos. A NextLevel pode melhorar, mudar ou trocar recursos para manter a plataforma atualizada.

3. Conta e acesso

  • Os dados do cadastro (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone) precisam ser verdadeiros e ficar atualizados.
  • A senha é pessoal. O LOJISTA responde pelo que for feito com a conta dele e pela equipe que convidar para o painel.
  • Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais, ou ser uma empresa.

4. Teste grátis, planos e pagamento

Em resumo: preço e condições aparecem antes de você pagar; sem pagamento, o acesso pode ser pausado.

O valor, o período de teste, a forma de pagamento, a renovação e as taxas de cada plano aparecem na página de planos e na tela de pagamento, antes do pagamento.

Os planos são pagos antes de cada período (mensal ou anual). Sem o pagamento depois do vencimento, o acesso ao painel e a loja podem ser pausados até a regularização, com aviso no painel.

Mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do período seguinte. No plano anual, o preço fica o mesmo até o fim do ano contratado.

5. O dinheiro das vendas

Em resumo: o dinheiro das suas vendas cai direto na sua conta de pagamento.

Os pagamentos dos clientes da loja são feitos na conta de pagamento do próprio LOJISTA (por exemplo, Mercado Pago), que tem regras e tarifas próprias. A NextLevel não recebe nem guarda o dinheiro das vendas e não guarda dados de cartão.

Quando o plano tiver taxa de plataforma sobre as vendas, ela aparece na página de planos e é cobrada pela NextLevel em fatura separada.

6. O que é responsabilidade do LOJISTA

  • Os produtos, preços, estoque, descrições e fotos da loja.
  • A venda ao cliente final: entrega, trocas, devoluções, garantia e atendimento, seguindo o Código de Defesa do Consumidor.
  • Notas fiscais, impostos e licenças do negócio.
  • O conteúdo publicado na loja (fotos, textos, marcas), com direito de usá-lo.
  • Os dados dos clientes da loja, usados só para a venda e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

7. O que não é permitido

Vender produtos ilegais, falsificados, pirateados ou que violem direitos de outras pessoas; publicar conteúdo enganoso; enviar mensagens em massa sem autorização; tentar burlar a segurança da plataforma; ou revender a plataforma sem autorização.

Nesses casos a NextLevel pode retirar o conteúdo ou suspender a loja, informando o motivo pelo e-mail ou pelo painel.

8. O que é responsabilidade da NextLevel

A plataforma pode ter interrupções por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, meios de pagamento, Correios e transportadoras). A NextLevel trabalha para resolver o quanto antes, mas não responde por vendas que deixaram de acontecer nesses casos.

Simulações, relatórios e recomendações da plataforma são informativos: não são promessa de vendas, faturamento ou lucro.

  • Manter a plataforma funcionando, segura e atualizada, com cópias de segurança dos dados.
  • Dar suporte pelos canais de atendimento informados no site e no painel.
  • Avisar no painel quando houver manutenção programada.

9. Dados pessoais (LGPD)

A NextLevel cuida dos dados da conta do LOJISTA conforme a Política de Privacidade. Nos pedidos da loja, o LOJISTA é o responsável pelos dados dos clientes dele, e a NextLevel trata esses dados só em nome da loja, para a venda funcionar.

10. Marcas e conteúdo

A plataforma, os temas, o código e a marca NextLevel pertencem à NextLevel. O conteúdo da loja e o domínio próprio pertencem ao LOJISTA, que autoriza a NextLevel a exibir esse conteúdo para a loja funcionar.

11. Cancelamento

Em resumo: você cancela quando quiser, pelo painel, sem multa.

O LOJISTA pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo atendimento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; o que já foi pago segue as condições mostradas na contratação e a lei.

Depois do cancelamento ou do fim do acesso, a loja sai do ar. Os dados ficam guardados por um período para reativação e depois podem ser apagados, menos o que a lei manda guardar.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a nova versão aparece no painel com a data, e o LOJISTA aceita de novo para continuar usando a plataforma.

13. Comunicação e aceite eletrônico

As comunicações são feitas pelo e-mail do cadastro e pelo painel.

O LOJISTA aceita estes termos no painel, com o próprio login, marcando "Li e concordo" e apertando "Aceitar e continuar". O sistema registra a data, a hora, o endereço de rede, o aparelho e a impressão digital do texto aceito. As partes reconhecem esse aceite como válido, com o mesmo efeito da assinatura.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do próprio domicílio.

Impressão digital do texto (SHA-256): 01be3a6ec413dac40d82ccb8bf6119920e9d9c48e301fd3d08711fcdb99e2901

Veja também a Política de privacidade.

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